Foi arquivado a Pl 1273/2011.
Ementa
Estabelece o período das férias escolares no ano de 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo FIFA de Futebol.
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/09/2012 |
PLENÁRIO
(
PLEN
)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). |
Art. 164. O
Presidente da Câmara ou de Comissão, de ofício ou mediante provocação de
qualquer Deputado, declarará prejudicada matéria pendente de deliberação:
§ 4º A
proposição dada como prejudicada será definitivamente arquivada pelo Presidente
da Câmara.
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