Curso on line, do governo de graça:
OBJETIVO GERAL
Tornar acessíveis aos participantes os
elementos essenciais ao direito do consumidor, à luz da Constituição
Federal e do Código de Defesa do Consumidor.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I: Aspectos Introdutórios
- Unidade 1: Origem do Direito do Consumidor – breve histórico
- Unidade 2: Os principais agentes da relação de consumo
- Unidade 3: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Módulo II: A responsabilidade civil nas relações de consumo
- Unidade 1: A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
- Unidade 2: A nova disciplina do vício
- Unidade 3: As responsabilidades subsidiárias do comerciante e solidária do fornecedor
- Unidade 4: Excludentes de Responsabilidade Civil
Módulo III: Publicidade no direito do consumidor
- Unidade 1: A publicidade na sociedade brasileira atual
- Unidade 2: A publicidade ilícita: Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva
- Unidade 3: Força vinculante da publicidade para o fornecedor
Módulo IV: As Práticas Abusivas
- Unidade 1: As práticas abusivas e o CDC
- Unidade 2: Venda Casada
- Unidade 3: Recusa de contratar pelo fornecedor
- Unidade 4: Execução de serviço sem orçamento prévio
- Unidade 5: Cobrança de Dívidas
Módulo V: Banco de Dados e Cadastro de Consumidores
- Unidade 1: Acesso do Consumidor às informações a ele relativas
- Unidade 2: Limite temporal de consignação
Módulo VI: Proteção Contratual
- Unidade 1: O contrato de consumo e o contrato clássico
- Unidade 2: Função social dos contratos
- Unidade 3: Cláusulas abusivas
Módulo VII: Defesa do Consumidor em Juízo
- Unidade 1: O acesso à Justiça
- Unidade 2: Mecanismos processuais, coletivos e individuais
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