segunda-feira, 18 de março de 2013

Introdução ao Direito do Consumidor

 

Curso on line, do governo de graça:

OBJETIVO GERAL

Tornar acessíveis aos participantes os elementos essenciais ao direito do consumidor, à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Aspectos Introdutórios
  • Unidade 1: Origem do Direito do Consumidor – breve histórico
  • Unidade 2: Os principais agentes da relação de consumo
  • Unidade 3: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
Módulo II: A responsabilidade civil nas relações de consumo
  • Unidade 1: A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
  • Unidade 2: A nova disciplina do vício
  • Unidade 3: As responsabilidades subsidiárias do comerciante e solidária do fornecedor
  • Unidade 4: Excludentes de Responsabilidade Civil
Módulo III: Publicidade no direito do consumidor
  • Unidade 1: A publicidade na sociedade brasileira atual
  • Unidade 2: A publicidade ilícita: Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva
  • Unidade 3: Força vinculante da publicidade para o fornecedor
Módulo IV: As Práticas Abusivas
  • Unidade 1: As práticas abusivas e o CDC
  • Unidade 2: Venda Casada
  • Unidade 3: Recusa de contratar pelo fornecedor
  • Unidade 4: Execução de serviço sem orçamento prévio
  • Unidade 5: Cobrança de Dívidas
Módulo V: Banco de Dados e Cadastro de Consumidores
  • Unidade 1: Acesso do Consumidor às informações a ele relativas
  • Unidade 2: Limite temporal de consignação
Módulo VI: Proteção Contratual
  • Unidade 1: O contrato de consumo e o contrato clássico
  • Unidade 2: Função social dos contratos
  • Unidade 3: Cláusulas abusivas
Módulo VII: Defesa do Consumidor em Juízo
  • Unidade 1: O acesso à Justiça
  • Unidade 2: Mecanismos processuais, coletivos e individuais

Nenhum comentário:

Postar um comentário