terça-feira, 30 de outubro de 2012

EX TUNC - EX NUNC

Efeito 'EX TUNC' significa dizer que É RETROATIVO, ou seja, no caso de uma sentença com efeitos ex tunc, diz-se que ela incide gerando efeitos retroativos - A PARTIR DE ENTÃO - reconhece a situação desde o lapso temporal - nascimento - do motivo ora discutido. Em caso de controle em matérias de lei ou ato normativos, atinge desde a promulgação da lei ou ato normativo questionado.
Já o efeito 'EX NUNC' - A PARTIR DE AGORA - significa dizer que no caso de uma sentença, ela NÃO RETROAGE ao passado, mas somente gera efeitos após o pronunciamento. Sobre controle de lei ou ato normativo, produz efeitos a partir do pronunciamento do orgão competente.

Fonte do texto:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Ex_tunc
Fonte da imagem:
http://www.direitoemquestao.com.br/2012/03/o-que-e-ex-nunc-e-ex-tunc.html

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