sexta-feira, 12 de abril de 2013

Regularização do caos - PEC n°478 de 2010




A PEC n°478 de 2010, não só regulariza a vida trabalhista da empregada doméstica como também através da lei que exige pagamentos  altíssimos, exclui a classe média baixa de acesso a esse serviço.



A lei regularizar é ótima é uma vitória esse procedimento, porém a execução da lei está causando demissões em massa. Por que sim, muita gente não tem como pagar tanto. Com tanta demissão serão mais pessoas candidatas ao Bolsa família? É isso que o governo deseja? Pessoas dependentes do governo, que se sentem obrigada a sempre votar no mesmo candidato ou em quem ele indicar? Será isso uma manobra para futuramente o Lula (ex-presidente) voltar?



Quem toma conta do filho da professora?Quem toma conta da filha da engenheira? Exato a mulher fora essa profissão de empregada doméstica,ela não recebe extra para trabalhar e deixar o filho com alguém. Por que a doméstica vai ganhar mais que uma professora?

Texto RMOL

sábado, 23 de março de 2013

O direito subjetivo segundo Hans kelsen



“Ao direito subjetivo de alguém, que apenas é o reflexo do dever jurídico de outrem, se refere a definição, muitas vezes encontrada na jurisprudência tradicional, segundo a qual o direito subjetivo - determinado como interesse juridicamente protegido.”
Hans kelsen

quarta-feira, 20 de março de 2013

Teoria Pura do Direito segundo Hans kelsen



“A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.”
Hans kelsen