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Estado Laico

O direito subjetivo segundo Hans kelsen

“Ao direito subjetivo de alguém, que apenas é o reflexo do dever jurídico de outrem, se refere a definição, muitas vezes encontrada na jurisprudência tradicional, segundo a qual o direito subjetivo - determinado como interesse juridicamente protegido.”

Hans kelsen

(Prova da OAB) X EXAME DE ORDEM UNIFICADO

O link para fazer inscrição da prova da OAB é:

http://oab.fgv.br/

CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO

CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO em pdf acesse:
http://www.vatican.va/archive/cod-iuris-canonici/portuguese/codex-iuris-canonici_po.pdf
 

Teoria Pura do Direito segundo Hans kelsen

“A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.”

Hans kelsen

Introdução ao Direito Constitucional

Curso on line do governo e de graça:
http://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/asp/ED_Cursos_IntroducaoDireitoConstitucional.asp
 

Introdução ao Direito Constitucional

OBJETIVO GERAL

O curso Introdução ao Direito Constitucional busca familiarizar o estudante com conceitos elementares da disciplina e muni-lo de senso crítico para compreender as diferentes questões suscitadas nos tribunais superiores e na grande mídia..

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Constitucionalismo e as Constituições Brasileiras

• Unidade 1: Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução
• Unidade 2: As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição Imperial de 1824 e a Constituição Republicana de 1891
• Unidade 3: As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição de 1934, a Carta de 1937 e a Constituição Democrática de 1946
• Unidade 4: As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição do período militar e a redemocratização do país com a Constituição de 1988

Módulo II: Elementos de Teoria da Constituição

• Unidade 1: Estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88. O preâmbulo e as normas constitucionais
• Unidade 2: Poder constituinte: a elaboração da Constituição, sua transformação e a relação com a ordem jurídica anterior
• Unidade 3: Breves Noções sobre controle de constitucionalidades das leis

Módulo III: Direitos e Garantias Fundamentais

• Unidade 1: Aspectos gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais
• Unidade 2: Exemplos de Direitos e Garantias Individuais no cotidiano - Parte 1
• Unidade 3: Exemplos de Direitos e Garantias Individuais no cotidiano - Parte 2

DURAÇÃO

2 (dois) meses – com carga horária de 40 horas*.
*O curso ficará disponível ao aluno até a realização da avaliação final, que deve ser realizada no período de dois meses contados a partir da data de matrícula.

Introdução ao Direito do Consumidor

 

Curso on line, do governo de graça:

http://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/asp/ED_Cursos_IntroducaoDireitoConsumidor.asp

OBJETIVO GERAL

Tornar acessíveis aos participantes os elementos essenciais ao direito do consumidor, à luz da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I: Aspectos Introdutórios

• Unidade 1: Origem do Direito do Consumidor – breve histórico
• Unidade 2: Os principais agentes da relação de consumo
• Unidade 3: Aplicação do Código de Defesa do Consumidor

Módulo II: A responsabilidade civil nas relações de consumo

• Unidade 1: A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
• Unidade 2: A nova disciplina do vício
• Unidade 3: As responsabilidades subsidiárias do comerciante e solidária do fornecedor
• Unidade 4: Excludentes de Responsabilidade Civil

Módulo III: Publicidade no direito do consumidor

• Unidade 1: A publicidade na sociedade brasileira atual
• Unidade 2: A publicidade ilícita: Publicidade Enganosa e Publicidade Abusiva
• Unidade 3: Força vinculante da publicidade para o fornecedor

Módulo IV: As Práticas Abusivas

• Unidade 1: As práticas abusivas e o CDC
• Unidade 2: Venda Casada
• Unidade 3: Recusa de contratar pelo fornecedor
• Unidade 4: Execução de serviço sem orçamento prévio
• Unidade 5: Cobrança de Dívidas

Módulo V: Banco de Dados e Cadastro de Consumidores

• Unidade 1: Acesso do Consumidor às informações a ele relativas
• Unidade 2: Limite temporal de consignação

Módulo VI: Proteção Contratual

• Unidade 1: O contrato de consumo e o contrato clássico
• Unidade 2: Função social dos contratos
• Unidade 3: Cláusulas abusivas

Módulo VII: Defesa do Consumidor em Juízo

• Unidade 1: O acesso à Justiça
• Unidade 2: Mecanismos processuais, coletivos e individuais

Processo Legislativo

 

 Curso on line, do governo de graça:

http://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/asp/ED_Cursos_ProcessoLegislativo.asp

OBJETIVO GERAL

Disponibilizar, em larga escala, informações sobre Processo Legislativo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Módulo I – Introdução ao Processo Legislativo
• Módulo II – Proposições Legislativas
• Módulo III – Etapas do Processo Legislativo
• Módulo IV - Tramitações

O Poder Legislativo

 

Curso on line, do governo de graça:

http://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/asp/ED_Cursos_PoderLegislativo.asp

OBJETIVO GERAL

Disponibilizar, em larga escala, informações sobre Poder Legislativo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Apresentação
• Módulo I – Aspectos gerais
• Unidade 1 – Origem e evolução do Poder Legislativo
• Unidade 2 – Conceito, papel e especificidades do Poder Legislativo
• Módulo II – Aspectos constitucionais e históricos do Legislativo brasileiro
• Unidade 1 – O Legislativo no Império
• Unidade 2 – O Legislativo na República
• Módulo III – O Legislativo hoje
• Unidade 1 – O Congresso Nacional
• Unidade 2 – O Senado Federal
• Unidade 3 – A Câmara dos Deputados
• Módulo IV – O Legislativo e suas relações institucionais
• Unidade 1 – O Congresso Nacional e o Governo Federal
• Unidade 2 – O Congresso Nacional e a sociedade civil